| Projeto: |
|
PL 477 28/05/1997 (ver documento) |
| Processo: |
|
01-477/1997
|
| Justificativa: |
|
ver documento Jpl0477-1997 |
| Promulgação: |
|
LEI 12.394 de 27/06/1997 (ver documento) |
| Promovente: |
|
Executivo / Celso Pitta |
| Ementa: |
|
DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE ABONO AOS SERVIDORES MUNI CIPAIS QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
| Assunto: |
|
ABONO / ADICIONAL DA SEXTA PARTE / ADICIONAL POR TEMPO DE SERVICO / AGENTE VISTOR / AGENTE VISTOR DE ABASTECIMENTO / ARQUITETO / ASSISTENTE DE LIMPEZA PUBLICA / AUTARQUIA / CARGO / CONCESSAO / CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA / DECIMO TERCEIRO SALARIO / DESCONTO SALARIAL / ENGENHEIRO / ENGENHEIRO AGRONOMO / ESCALA / EXCLUSAO / FUNCAO / HOSPITAL DO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL / INCIDENCIA / INCORPORACAO / INSPETOR DE SERVICOS / INSPETOR DE SINALIZACAO / INSPETOR FISCAL / INSTRUTOR DE FANFARRA / IPREM / JORNADA DE TRABALHO / LEI 10.430/1988 / LEI 11.548/1994 / LEI 12.053/1996 / PENSAO PREVIDENCIARIA / PENSAO VITALICIA / PENSIONISTA / PISO SALARIAL / PROFESSOR DE ARTES INDUSTRIAIS / PROPORCIONALIDADE / QUADRO GERAL / RECLASSIFICACAO / REFERENCIA DA-15 / REMUNERACAO / SERVIDOR / SERVIDOR ADMITIDO / SERVIDOR APOSENTADO / SERVIDOR DA CMSP / TETO SALARIAL / TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO / VALOR / VANTAGENS / VENCIMENTOS / VIGENCIA |
| Comis. desig.: |
|
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
|
ver documento Conjpl0477-1997
|
| Emendas: |
|
ver documento Epl0477-1997
|
| Tramitação: |
|
| ADM | Recebido em 28/05/1997 | Encaminhado em 06/06/1997 | | CCJ | Recebido em 09/06/1997 | Encaminhado em 10/06/1997 | | ATM | Recebido em 10/06/1997 | Encaminhado em 26/06/1997 | | LEG3 | Recebido em 26/06/1997 | Encaminhado em 30/06/1997 | | ATM | Recebido em 30/06/1997 | Encaminhado em 31/07/1997 | | ARQUIVO | Recebido em 01/08/1997 | |
|
| Deliberação: |
|
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 21, Legislatura 12 em 10/06/1997
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 22, Legislatura 12 em 17/06/1997
|
| Encaminhamento: |
|
Oficio CMSP 391/1997 de 18/06/1997 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
|
| Encerramento: |
|
01/08/1997. Motivo: PROMULGADO |